Direito à Educação
Educação como direito que estrutura oportunidades e reduz desigualdades ao longo da vida escolar
Garantir o direito à Educação significa assegurar que crianças e adolescentes estejam na escola desde a primeira infância, avancem aprendendo ao longo dos anos e encontrem condições para permanecer e concluir sua trajetória escolar. Esse direito estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988 é parte essencial do desenvolvimento humano.
Os dados públicos disponíveis no Observatório da Criança e do Adolescente mostram que o direito à Educação ainda não alcança todas as crianças no país. Em 2024, de acordo com os últimos dados divulgados, cerca de 6 milhões de crianças de até 3 anos seguiam fora da creche. Na pré-escola, etapa obrigatória, 844 mil crianças entre 4 e 5 anos não frequentavam a escola.
As dificuldades também estão presentes na adolescência: dados do mesmo ano mostram que mais de 405 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio abandonaram a escola, interrompendo trajetórias educacionais e ampliando desigualdades. A permanência em ambientes escolares ainda depende de políticas públicas contínuas, ações integradas e atenção às diferentes realidades regionais e sociais.
A Fundação Abrinq atua na defesa do direito à Educação por meio de iniciativas que enfrentam desafios presentes em diferentes etapas da vida escolar. As ações desenvolvidas buscam ampliar o acesso à creche, apoiar processos de alfabetização, incentivar práticas de leitura e brincar na infância, fortalecer vínculos com a escola e acompanhar adolescentes em momentos decisivos da vida escolar, especialmente na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Como resultado dessas ações, mais de 80 mil crianças e adolescentes foram alcançados, com apoio direto ao desenvolvimento de trajetórias educacionais.
Projeto A Árvore
• 49.659 crianças e adolescentes beneficiados
• 516 profissionais formados
• 225 escolas participantes
Projeto Alfabetiza
• 9.109 crianças beneficiadas
• 3.101 livros e gibis doados
• 95 profissionais formados
• 42 escolas participantes
Projeto Brincar
• 4.760 crianças e adolescentes beneficiados
• 413 profissionais formados
• 300 livros doados
• 23 escolas participantes
• 7 unidades com intervenções artísticas em espaços brincantes
Programa Creche para Todas as Crianças
• 9.337 crianças beneficiadas
• 380 vagas abertas na educação infantil
• 213 profissionais formados
• 20 unidades reformadas
• 15 parques instalados
Projeto Construindo Futuros
• 6.518 adolescentes beneficiados
• 97 profissionais formados
• 94 livros e almanaques doados
• 47 escolas participantes
Projeto Mudando a História
• 1.595 crianças e adolescentes beneficiados
• 780 livros doados
• 69 profissionais formados
• 20 instituições participantes
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Saúde como direito de
crianças e adolescentes
A Fundação Abrinq também desenvolveu iniciativas voltadas à defesa do direito à Saúde de crianças e adolescentes, com ações de atendimento odontológico, psicológico e oftalmológico, além de atividades de orientação e capacitação de gestantes e profissionais da área, com foco na prevenção, no cuidado contínuo e na redução da mortalidade infantil e na infância.
