A proteção integral de crianças e adolescentes é princípio previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, que estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária e à proteção contra todas as formas de violência, exploração, negligência e trabalho infantil.   

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, em 2024. No mesmo ano, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação registrou, em média, 156 notificações diárias de violência sexual contra vítimas menores de 19 anos. Os números evidenciam a necessidade de respostas articuladas entre o poder público, sociedade civil, com atuação coordenada e contínua.  

Em 2025, a Fundação Abrinq promoveu a defesa do direito à Proteção por meio do fortalecimento de organizações da sociedade civil, do apoio a coletivos que atuam em territórios periféricos, da mobilização de gestores municipais e do diálogo com empresas e parceiros comprometidos com a infância. Essas iniciativas ampliaram redes de cuidado e contribuíram para respostas mais próximas de quem precisa.  

Ao reunir diferentes públicos em torno da proteção de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq contribuiu para que esse direito estivesse mais presente no cotidiano de crianças em situação de risco, garantindo condições para que vivessem sua infância com segurança e dignidade.